Política de Privacidade - LicençaDrone Portugal

Política de Privacidade e Termos de Utilização do Website

1. Quem somos?

Este website (doravante o “Website”) é operado pela LICENCADRONE.PT (doravante “nós” ou a “nossa empresa”). Oferecemos conteúdo digital e formação especializada relacionada com certificados de piloto de drone, bem como uma seleção de produtos físicos.

LICENCADRONE.PT
Rua do Comércio 45, 1200-109 Lisboa, Portugal
Tel: +351 21 123 4567
Email: info@licencadrone.pt

2. Âmbito deste documento

Neste documento, explicamos:

Política de Privacidade – como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais e que direitos tem ao abrigo do RGPD.
Termos de Utilização e Venda – regras que se aplicam à utilização do Website e às compras efetuadas.

A. Política de Privacidade

A.1 Responsável pelo Tratamento

A LICENCADRONE.PT é a responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, e é responsável pelos dados pessoais tratados através do Website.

A.2 Que dados recolhemos?

Dados da conta e da encomenda (nome, morada, e-mail, telefone, ID da transação, produtos adquiridos)
Dados de utilização (endereço IP, informações do dispositivo/ecrã, logs do servidor, páginas visitadas, carimbos de data/hora)
Preferências de marketing (subscrição/cancelamento da newsletter)
Correspondência do serviço de apoio ao cliente (conteúdo de e-mails, conversas de chat ou chamadas telefónicas)

A.3 Base de licitude e finalidade do tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando uma base jurídica o permite (art. 6.º do RGPD):

Execução de um contrato – processamento de encomendas, entrega, acesso a downloads/streaming (art. 6.º, n.º 1, al. b))
Obrigação legal – requisitos fiscais e contabilísticos (art. 6.º, n.º 1, al. c))
Interesse legítimo – segurança de TI, prevenção de fraudes, estatísticas do website (art. 6.º, n.º 1, al. f)). Os nossos interesses não se sobrepõem aos seus direitos fundamentais.
Consentimento – newsletter, cookies opcionais ou ferramentas de análise (art. 6.º, n.º 1, al. a)). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

A.4 Cookies e tecnologias de rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para o funcionamento do Website e – com o seu consentimento – para análise e personalização de marketing. Pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do banner de cookies ou das definições do seu navegador.

A.5 Partilha de dados

Fornecedores de pagamentos (ex: Stripe, PayPal) para processar transações
Parceiros de logística para a entrega de produtos físicos
Fornecedores de TI (alojamento, e-mail, análise) ao abrigo de acordos de tratamento de dados
Autoridades públicas quando exigido por lei ou por ordem judicial

A.6 Transferências para fora do EEE

As transferências para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ocorrem apenas com base numa decisão de adequação (art. 45.º do RGPD) ou em cláusulas contratuais-tipo (art. 46.º).

A.7 Período de conservação

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário para cumprir as obrigações contratuais ou legais, ou as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, antes de serem eliminados ou anonimizados.

A.8 Os seus direitos

Direito de acesso (art. 15.º)
Direito de retificação (art. 16.º)
Direito ao apagamento (art. 17.º)
Direito à limitação do tratamento (art. 18.º)
Direito de portabilidade dos dados (art. 20.º)
Direito de oposição (art. 21.º)
Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3)
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (art. 77.º)

A.9 Medidas de segurança

Protegemos os dados utilizando medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação TLS, controlo de acesso baseado em funções, cópias de segurança regulares e planos de contingência e gestão de incidentes.

A.10 Contacto para questões de privacidade

Se tiver alguma questão, pode escrever para: privacy@licencadrone.pt

B. Termos de Utilização e Venda

Ao utilizar o Website, aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade. Se não os aceitar, por favor, não utilize o Website.

B.1 Utilização do Website

Deve ter pelo menos 16 anos ou ter o consentimento dos seus pais/encarregados de educação.
Compromete-se a não disseminar software malicioso ou a utilizar o Website para fins ilegais.
Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar qualquer parte do Website sem aviso prévio.

B.2 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo marcas registadas e materiais do curso, pertence à LICENCADRONE.PT ou aos seus licenciadores. Qualquer reprodução, venda ou utilização sem permissão por escrito é proibida, salvo disposição legal em contrário.

B.3 Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade existe apenas em casos de dolo, negligência grosseira ou incumprimento de obrigações contratuais essenciais. A responsabilidade neste último caso está limitada aos danos típicos e previsíveis. Nada limita a nossa responsabilidade legal por danos pessoais ou danos materiais significativos.

B.4 Links Externos

O Website pode conter links para recursos externos. Não controlamos o seu conteúdo e declinamos qualquer responsabilidade; a sua utilização é por sua conta e risco.

B.5 Lei Aplicável e Jurisdição

A lei portuguesa é aplicável. Sem prejuízo dos direitos inderrogáveis dos consumidores, os litígios serão resolvidos pelos tribunais de Lisboa.

B.6 Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos por razões legais, técnicas ou comerciais. Iremos notificá-lo com pelo menos 14 dias de antecedência por e-mail ou através do Website. O uso continuado após as alterações implica a sua aceitação.