Licença de Drone
em Lisboa

Precisa de uma licença de drone em Lisboa?

Sim. Em Portugal, a ANAC é a autoridade competente para a aviação civil, e o operador deve registar-se quando usa drones com massa igual ou superior a 250 g, drones com câmara ou equipamentos que possam captar dados pessoais, ou quando a operação assim o exigir. O número de operador deve estar colocado no drone. Para uso recreativo comum, o certificado A1/A3 é a base da categoria aberta; o A2 é necessário para voos mais próximos de pessoas. Em Lisboa, a licença não basta: é indispensável verificar LPPT, heliportos, zonas da AAN, permissões de imagem, domínio marítimo, multidões e regras locais de parques ou recintos.

Zonas aeroportuárias e áreas proibidas

Lisboa é uma das cidades portuguesas mais condicionadas para drones.

• LPPT Aeroporto Humberto Delgado: CTR de Lisboa e áreas de proteção operacional com limites típicos de 30 m, 60 m e 80 m AGL.
• Áreas proibidas do DNT: corredores de aproximação, heliportos e polígonos de segurança podem impedir o voo.
• Belém e Ajuda: monumentos, edifícios militares e governamentais, com possível necessidade de autorização AAN.
• Praça do Comércio, Baixa e Rossio: elevada densidade de pessoas e zonas sensíveis de imagem.
• Tejo e Porto de Lisboa: requerem atenção à Capitania, à Autoridade Marítima Nacional e à infraestrutura portuária.

Onde pode voar legalmente em Lisboa?

Parque Urbano de Santa Iria de Azóia oferece espaço amplo fora do centro histórico, mas deve confirmar DNT, pessoas e regras municipais. Parque Urbano do Seixal fica fora do núcleo monumental de Lisboa, embora exija atenção à frente ribeirinha e ao vento. Parque Urbano Felício Loureiro, em Queluz, pode ser útil para treino em áreas abertas, longe de multidões. Parque Urbano do Jamor tem zonas amplas, mas eventos desportivos, heliportos e gestão do recinto podem impedir o voo. Em todos os casos, evite pessoas, obtenha autorização local quando necessária e confirme NOTAMs.

Voar no centro de Lisboa

A Baixa, Alfama, Chiado, Avenida da Liberdade, Belém, Parque das Nações, Terreiro do Paço e as margens do Tejo não são locais para voos espontâneos. Há multidões, tráfego, edifícios governamentais, património, porto, pontes e privacidade. Um operador comercial deve verificar DNT, Voa na Boa, NAV AIS, AAN, permissões de captação de imagem, autorização do dono do local ou organizador, e eventual coordenação marítima. Na categoria aberta não é permitido sobrevoar ajuntamentos, e a autorização para filmar não substitui autorização aeronáutica ou de segurança.

Restrições sazonais e de eventos

As Marchas Populares e Santo António, Passagem de Ano no Terreiro do Paço, Meia Maratona de Lisboa, NOS Alive em Algés, Rock in Rio Lisboa, jogos no Estádio da Luz e em Alvalade, visitas de Estado e grandes manifestações podem gerar ZEA, NOTAM ou proibição operacional da AAN. A frente ribeirinha também pode ter fogo de artifício, operações policiais ou navegação especial. A violação de restrições de zonas geográficas UAS é contraordenação muito grave pelo Decreto-Lei n.º 87/2021; para pessoas singulares, as coimas muito graves no regime aeronáutico civil podem chegar a 2.500 euros por negligência ou 4.000 euros por dolo.